PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 28

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 28, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA
DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA
–
DIORE,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de
julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007; com base no inciso II do art. 5º, no art. 23 e no inciso I do art. 31 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep nº 15414.616123/2024-58
R E S O L V E:

Art.
1
º
Fica cadastrada a TRANSATLANTIC REINSURANCE COMPANY, sociedade organizada e
existente de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, como ressegurador eventual,
nos termos do art. 8º da Circular Susep nº 527, de 25 de fevereiro de 2016, para operar no Brasil.
Art.
2
º
Cancelar o cadastro de TRANSATLANTIC REINSURANCE COMPANY como ressegurador
admitido, concedido pela Portaria Susep nº 2.909, de 28 de abril de 2008.
Art.
3
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 14/10/2024, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2165530
e o código CRC
F7F0E4EA
.

Referência:
Processo nº 15414.616123/2024-58
SEI nº 2165530
PORTARIA 28 (2165530) SEI 15414.616123/2024-58 / pg. 1