PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2227

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28,
todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.629563/2024-75,
RESOLVE:
Art.
1
º
Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de CHUBB EUROPEAN GROUP SE, sociedade
consCtuída e existente segundo as leis da França, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria
Susep/Dir1 nº 78, de 29 de dezembro de 2021.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 02/10/2024, às 21:24, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2149678
e o código CRC
27C73C53
.

Referência:
Processo nº 15414.629563/2024-75
SEI nº 2149678
PORTARIA 2227 (2149678) SEI 15414.629563/2024-75 / pg. 1