INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP n.º 30

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 30, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024


Altera a Instrução Norma(va Susep nº 14, de 20
de outubro de 2022.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP
, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXV do art. 42 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 468, de
25 de abril de 2024, considerando o
§ 1º do art. 5º do Decreto 10.829, de 5 de outubro de 2021, os incisos I e II do
§4º do art. 5º da Portaria Norma
(va AGU
nº 125, de 30 de janeiro de 2024 e o que consta no Processo Susep nº
15414.629454/2022-96,

RESOLVE:

Art.
1
º
Alterar a a Instrução Norma(va Susep nº 14, de 20 de outubro de 2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º-A A Coordenação Geral de Assuntos Administra(vos - CGAAD - fica sediada nas
dependências do Escritório de Representação da Susep em São Paulo – ERSSP" (NR)
Art.
2
º
Esta Instrução Normativa entra em vigência na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 02/10/2024, às 12:11, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2152988
e o código CRC
FE8DBEFA
.

Referência:
Processo nº 15414.629454/2022-96
SEI nº 2152988
INSTRUÇÃO NORMATIVA - SUSEP 30 (2152988) SEI 15414.629454/2022-96 / pg. 1