PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 23

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 23, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA
DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA
– DIORE
,
no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho
de 2023,
tendo em vista o disposto na alínea 'a' do ar9go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966;
com
base no inciso V do ar9go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº
15414.617142/2024-00
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a
transferência do c
ontrole acionário indireto e da ingerência efe9va nos negócios
de
AKAD SEGUROS S.A., CNPJ nº 14.868.712/0001-31, com sede na cidade de São Paulo - SP,
para GP INVESTMENTS,
LTD.,
sociedade existente sob as leis de Bermuda, n
os termos do contrato de transferência de cotas celebrado em 20
de março de 2024.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 24/09/2024, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2145110
e o código CRC
B342765A
.

Referência:
Processo nº 15414.617142/2024-00
SEI nº 2145110
PORTARIA 23 (2145110) SEI 15414.617142/2024-00 / pg. 1