PORTARIA SUSEP n.º 8334

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8334, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das
atribuições que lhe confere o argo 42, V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de
2024, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes do processo nº
15414.640848/2024-67,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder a servidora ADRIANA PESSÔA DA CUNHA, matrícula nº 1091714, Agente Execuvo
pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para exercício na
Coordenação de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão,
observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão
cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655), Superintendente da Susep, em 18/09/2024, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 2138690 e o código CRC FB030D5F.

Referência: Processo nº 15414.640848/2024-67 SEI nº 2138690
20/09/2024, 10:14 SEI/SUSEP - 2138690 - PORTARIA - SUSEP
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3052038&infra_sist… 1/1