Instrução Normativa BCB N° 616
Sumário Regulatório
Resolução Nº 222 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 616, DE 6 DE MAIO DE 2025 Estabelece as orientações e as condições para a realização de testes em produção pelas instituições participantes relativos ao Pix Automático no Open Finance. Os Chefes do Departam...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026
O que mudou
A IN BCB nº 616/2025 detalha os testes em produção do Pix Automático no Open Finance, complementando a Resolução BCB nº 463/2025. A fase descrita restringe usuários pagadores a equipes das instituições, servidores do BCB e participantes da governança, e prevê recebedores sem relação contratual prévia de serviços de pagamento com as instituições testadas. Exige abranger liquidação das recorrências, tentativas sem pagamento efetivado e jornadas de iniciação e detenção de conta.
Quem é afetado
Instituições participantes do Open Finance que atuam na iniciação de transações de pagamento ou como detentoras de conta e participam dos testes do Pix Automático, além da Estrutura de Governança responsável pelos parâmetros operacionais.
Prazos
Vigência na publicação em maio de 2025. A IN não traz no texto um calendário absoluto único de início ou término dos testes: a admissão das iniciadoras depende de requisitos e prazos estabelecidos pela Estrutura de Governança do Open Finance, conforme art. 3º. É regulamentação de fase específica e deve ser lida com as versões posteriores dos testes.
Impactos práticos
Validar casos positivos e negativos de cobrança recorrente, liquidação de pagamentos, comportamento dos limites transacionais e jornadas de usuário. Abranger pessoas físicas e jurídicas, ressalvadas as hipóteses de múltiplas alçadas, e as principais marcas das detentoras responsáveis por 95% das iniciações bem-sucedidas de 2025. A norma exclui da fase determinados aspectos do ambiente de gestão e notificações específicas, não dispensa requisitos gerais de segurança.
Referências da análise
- IN BCB 616/2025, art. 2º: escopo e restrições de usuários, liquidação e exceções.
- Arts. 3º e 4º: critérios da Estrutura de Governança e jornadas abrangidas.
- Art. 5º: vigência na publicação.
Documento original
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