Banco Central Instrução Normativa • 06/05/2025

Instrução Normativa BCB N° 615

Sumário Regulatório

Resolução Nº 222 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 615, DE 6 DE MAIO DE 2025 Divulga a versão 7.0 do Manual de APIs do Open Finance. Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf),...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026

O que mudou

A IN BCB nº 615/2025 torna obrigatória a versão 7.0 do Manual de APIs do Open Finance, com revisão de limites de tráfego por origem e limites operacionais. A atualização substitui a versão 6.0, aprovada pela IN BCB nº 574/2024. A nota técnica associa a revisão ao crescimento dos consentimentos e da utilização de APIs, buscando reduzir restrições operacionais e o risco de decisões baseadas em dados desatualizados.

Quem é afetado

Instituições participantes do Open Finance que expõem ou consomem interfaces de programação de aplicações (APIs), incluindo equipes de plataforma, arquitetura, segurança, observabilidade e gestão de performance.

Prazos

A IN entra em vigor em 01/07/2025 (art. 3º). O texto do anexo também menciona alteração operacional aplicável a partir de 01/09/2025; a identificação do parâmetro e o regime atual dependem de consulta à cláusula específica e aos manuais posteriores. Não se deve presumir que os valores de tráfego de 2025 permaneçam vigentes em 2026.

Impactos práticos

Revisar rate limits, controles de tráfego, métricas de erros e capacidade das APIs, inclusive limites por origem e regras operacionais. Comparar contratos de nível de serviço, políticas de retentativa e monitoramento com as especificações válidas para o período. Esta norma afeta infraestrutura e desempenho, mas não substitui obrigações de segurança, consentimento e qualidade de dados.

Referências da análise
  • IN BCB nº 615/2025, arts. 1º a 3º: versão 7.0 obrigatória, revogação da versão 6.0 e vigência.
  • Anexo, histórico de revisão: subseções 5.1.1 e 5.2, limites de tráfego e limites operacionais.
  • Nota técnica: evolução dos consentimentos e finalidade da atualização dos limites.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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