PORTARIA SUSEP n.º 8321

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8321, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Instui a Comissão Especial de Concurso
Público - CEC no âmbito da Superintendência
de Seguros Privados – SUSEP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V e VII do argo 42 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº
468, de 25 de abril de 2024 e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.620741/2024-01,


RESOLVE:

Art. 1º Fica instuída a Comissão Especial de Concurso Público - CEC, com a finalidade de planejar,
organizar, supervisionar e executar os processos necessários para a realização do concurso público desnado ao
provimento de cargos do quadro de pessoal da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, autorizado pela
Portaria n.º 5.478, de 13 de agosto de 2024, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º A CEC será composta pelos seguintes integrantes:
I -Domicio Tinoco Pinto Neto, Chefe de Departamento de Administração e Tecnologia da Informação
Interino;
II -Alessandra Ribeiro Conceição, Coordenadora-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e
Documentos Interina;
III -Hailton Pinto Vieira, Coordenador de Cadastro e Benecios de Pessoal;
IV -Marcia Regina Calvano Machado, Coordenadora de Assessoria Técnica do Superintendente, e
V -Taane Emanuele dos Reis da Rocha, Assessoria de Comunicação.
§ 1º A CEC será presidida por Domicio Tinoco Pinto Neto.
§ 2º O Presidente da CEC será substuído, em suas ausências e impedimentos, por Alessandra
Ribeiro da Conceição.
Art. 3º Não poderão integrar a CEC cônjuges, companheiros e parentes consanguíneos ou afins, até
terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.
Art. 4º Os membros da CEC deverão manter sigilo sobre assuntos discudos no âmbito da
Comissão, com vistas a garanr a lisura do concurso.
Art. 5º As unidades da SUSEP fornecerão à CEC, em caráter prioritário, suporte administratvo,
jurídico, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições, sempre que necessário.
Art. 6º A CEC será automacamente exnta quando da conclusão de todas as etapas relavas ao
concurso público a que se refere o art.1º desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

16/08/2024, 15:51 SEI/SUSEP - 2102879 - PORTARIA - SUSEP
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Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655), Superintendente da Susep, em 15/08/2024, às 13:23, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 2102879 e o código CRC 5AE0C15B.

Referência: Processo nº 15414.620741/2024-01 SEI nº 2102879
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