PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 219

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 219, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da
Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.614724/2024-26,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a ELIZABETH STUKER, na qualidade de filha inválida da ex-servidora
aposentada DINAHIR FERREIRA STUEKER, matrícula SIAPE nº 0777569, do quadro de pessoal desta Autarquia,
falecida em 31 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 3º, inciso VI, alínea "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de abril de 2024.
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA
1091683), Coordenador-Geral Substuto, em 14/08/2024, às 17:16, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 2103413 e o código CRC AB9EA578.

Referência: Processo nº 15414.614724/2024-26 SEI nº 2103413
15/08/2024, 10:26 SEI/SUSEP - 2103413 - PORTARIA
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3001712&infra_sist… 1/1