PORTARIA SUSEP n.º 8305

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8305, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria Susep n.º 8.094, de 19 de
janeiro de 2023, que dispõe sobre o Comitê de
Gestão Orçamentária e de Aquisições (CGA) da
Susep.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.951, de 07 de março de 2023, e o art. 42, incisos I, VIII, IX, X e XXV, do
Regimento Interno da Susep aprovado pela Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024; e considerando o que
consta no Processo Susep nº 15414.616296/2024-76,


RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 14 da Portaria Susep nº 8.094, de 19 de janeiro de 2023, passando a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 14. O CGA prestará contas da realização de suas a@vidades semestralmente aos membros do
Conselho Diretor.” (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Documento assinado eletronicamente por
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ (MATRÍCULA
1375946)
,
Superintendente Substituto da Susep
, em 09/07/2024, às 14:24, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2034862
e o código CRC
7E3FD779
.

Referência:
Processo nº 15414.616296/2024-76
SEI nº 2034862
PORTARIA - SUSEP 8305 (2034862) SEI 15414.616296/2024-76 / pg. 1