PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 10

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 10, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA
DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E SUPERVISÃO DE CONDUTA
–
DISUC
,
considerando a designação prevista no art.2º da Portaria SUSEP nº 8.292, de 14 de maio de 2024;
no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso
II do art. 5º, no art. 23 e no inciso I do art. 31 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta
do Processo Susep nº 15414.615676/2023-11,
RESOLVE:

Art.
1
º
Cadastrar
ATRADIUS CRÉDITO Y CAUCIÓN S.A. DE SEGUROS Y REASEGUROS
, sociedade
organizada e existente de acordo com as leis da Espanha, como ressegurador admiEdo, nos termos do
art. 4º da
Circular Susep nº 527, de 25 de fevereiro de 2016, para operar no Brasil
.
Art.
2
º
Cancelar o cadastro de
ATRADIUS CRÉDITO Y CAUCIÓN S.A. DE SEGUROS Y REASEGUROS
como ressegurador eventual, concedido pela Portaria Susep nº 8.092, de 16 de janeiro de 2023.
Art.
3
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JÚLIA NORMANDE LINS (MATRÍCULA 3353846)
,
Diretor
, em
27/06/2024, às 19:49, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº
8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2051554
e o código CRC
C6DF198D
.

Referência:
Processo nº 15414.615676/2023-11
SEI nº 2051554
PORTARIA 10 (2051554) SEI 15414.615676/2023-11 / pg. 1