PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 208

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 208, DE 10 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da
Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.631496/2024-59,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a FERNANDA LOBO RODRIGUES, na qualidade de companheira do ex-
servidor aposentado LEONARDO GUERCHON, matrícula SIAPE nº 1091598, do quadro de pessoal desta Autarquia,
falecido em 28 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de junho de 2024.


ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Coordenadora-Geral Substuta
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA
1091683), Coordenador-Geral Substuto, em 10/07/2024, às 12:12, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 2068593 e o código CRC 22F3EEEB.

Referência: Processo nº 15414.631496/2024-59 SEI nº 2068593
12/07/2024, 11:55 SEI/SUSEP - 2068593 - PORTARIA
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2960690&infra_sist… 1/1