PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2056

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2056, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do ar;go 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no ar;go 44 da Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de
2020, combinado com o inciso I do ar;go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta
do processo Susep nº
15414.607407/2024-53
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de
JUSTOS SEGUROS S.A.,
CNPJ nº 45.865.343/0001-57, com sede na cidade de São Paulo – SP,
nas assembleias gerais extraordinárias
realizadas em 1º de fevereiro de 2024 e 20 de maio de 2024, às 10h:
I
-
aumento do capital social em R$ 4
.100.000,00
, elevando-o para R$
8.100.000,00
,
dividido em
8.625.054
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 21/06/2024, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2047738
e o código CRC
9700A01C
.

Referência:
Processo nº 15414.607407/2024-53
SEI nº 2047738
PORTARIA 2056 (2047738) SEI 15414.607407/2024-53 / pg. 1