PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 200

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/
SUSEP
Nº 200, DE 06 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED
, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da
Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº
15414.621912/2024-19,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a
GIOVANA CARLA BATISTA DOS SANTOS
, na qualidade de filha inválida do
ex-servidor aposentado C
ARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0777371
, do quadro de pessoal
desta Autarquia, falecido em 8 de maio de 2024, com fundamento no
art. 3º, inciso VI, alínea "b", da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de maio de 2024.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Coordenadora-Geral Substituta
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA 1091683)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 06/06/2024, às 13:58, conforme horário oficial de Brasília, de
acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2031545
e o código CRC
0C01BBF8
.

Referência:
Processo nº 15414.621912/2024-19
SEI nº 2031545
PORTARIA 200 (2031545) SEI 15414.621912/2024-19 / pg. 1