PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 194

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/
SUSEP
Nº 194, DE 21 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED
, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da
Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº
15414.622607/2024-36,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a
TANIA MARCIA DE AZEVEDO DOS SANTOS
, na qualidade de
ex-cônjuge,
com percepção de pensão alimen<cia estabelecida judicialmente,
do ex-servidor aposentado C
ARLOS ALBERTO
SOARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0777371
, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 8 de maio de
2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda ConsAtucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de maio de 2024.


ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Coordenadora-Geral Substituta
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA 1091683)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 21/05/2024, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, de
acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
1998290
e o código CRC
3AA6F2B8
.

Referência:
Processo nº 15414.622607/2024-36
SEI nº 1998290
PORTARIA 194 (1998290) SEI 15414.622607/2024-36 / pg. 1