SUSEP Legislação • 03/06/2024

PORTARIA SUSEP n.º 8300

Sumário Regulatório

Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e propor recomendações para aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas securitárias relacionadas aos objetivos do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal.

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