PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 5

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 5, DE 29 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na alínea 'a' do art. 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base nos incisos I e V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de
11 de novembro de 2021; no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do processo Susep
nº 15414.611548/2018-22,
R E S O L V E:

Art.
1
º
Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SEGURADORA LÍDER DO
CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A., CNPJ nº 09.248.608/0001-04, com sede na cidade de Rio de Janeiro - RJ, nas
assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 2018:
I - eleição de administradores e conselheiros fiscais; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Cancelar a autorização de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. para
operar seguros de pessoas.
Art.
3
º
RaJficar que SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. encontra-se
autorizada a operar seguros de danos em todo o território nacional.
Art.
4
º
RaJficar a Portaria Susep/Diorg nº 908, de 17 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da
União em 22 de maio de 2018.
Art.
5
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 29/05/2024, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2010892
e o código CRC
CDEAC6CC
.

Referência:
Processo nº 15414.611548/2018-22
SEI nº 2010892
PORTARIA 5 (2010892) SEI 15414.611548/2018-22 / pg. 1