Banco Central Resolução BCB • 30/01/2026

Resolução BCB N° 547

Sumário Regulatório

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2026, com base no art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, R E S O L V E : Art. 1º A Resolução...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 547 altera a Resolução BCB nº 498/2025, sobre o credenciamento de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) para acesso à RSFN. O PSTI passa a precisar de capital realizado e patrimônio líquido mínimos de R$ 15 milhões, que o BC pode elevar conforme volume, clientes e risco, além de capacidade técnico-operacional comprovada e certificação de segurança. Quem processa dados só para empresas do próprio grupo fica fora da norma, mas deve garantir segregação e segurança.

Quem é afetado

Provedores de tecnologia que conectam instituições à RSFN e as instituições que os contratam.

Prazos

Pedido de credenciamento em até 8 meses da entrada em vigor da norma. Vigência na publicação.

Impactos práticos

Como leitura editorial, a exigência de capital e de certificação responde aos ataques a provedores de conexão de 2025, que expuseram a dependência do sistema desses intermediários técnicos. A IN BCB nº 718, de abril, detalhou o rito de credenciamento.

Referências da análise
  • Art. 3º, VIII (NR): “capital social realizado e patrimônio líquido no valor mínimo de R$15.000.000,00”.
  • Art. 1º, § 2º (NR): quem atende “exclusivamente às instituições integrantes do mesmo grupo econômico” não se sujeita à norma.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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