PORTARIA SUSEP n.º 8193

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8193, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 44 da Resolução CNSP n.º 395, de 11 de dezembro de 2020, e o inciso XVI do art.
36 do Decreto n.º 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto n.º 75.072, de 9 de
dezembro de 1974; considerando o disposto no inciso II do art. 19 da Lei n.º 6.024, de 13 de março de 1974, aplicável
nos termos do art. 3º da Lei n.º 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, e no inciso II do art. 76 da Resolução CNSP n.º
395, de 2020, e o que consta no processo Susep n.º 15414.627110/2023-23,
RESOLVE:

Art.
1
º
Tornar público o encerramento, a par=r de 29 de junho de 2018, da liquidação extrajudicial
de CRUZEIRO DO SUL – COMPANHIA SEGURADORA, CNPJ n.º 33.110.412/0001-33, decretada pela Portaria MF/GM
n.º 415, de 11 de julho de 1994, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo
judicial n.º 1062784-60.2018.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital do Estado de São
Paulo.
Art.
2
º
Tornar pública a dispensa, a par=r de 29 de junho de 2018, do Sr. Edson Aparecido Coral, CPF
n.º ***.919.888-**, da função de Liquidante de CRUZEIRO DO SUL – COMPANHIA SEGURADORA, CNPJ
n.º 33.110.412/0001-33, para a qual foi designado pela Portaria Susep n.º 5.120, de 22 de janeiro de 2013.
Art.
3
º
Tornar público o encerramento, a par=r de 28 de outubro de 2019, da liquidação extrajudicial
de EDEL SEGURADORA S.A., CNPJ n.º 87.909.230/0001-56, decretada pela Portaria Susep n.º 4.740, de 26 de julho de
2012, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo judicial n.º 5025752-60.2019.8.21.0001 da
Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Porto Alegre - RS.
Art.
4
º
Tornar pública a dispensa, a par=r de 28 de outubro de 2019, do Sr. Jesus Cláudio da Silveira,
CPF nº ***.982.280-**, da função de Liquidante de EDEL SEGURADORA S.A., CNPJ n.º 87.909.230/0001-56, para a
qual foi designado pela Portaria Susep n.º 7275, de 07 de fevereiro de 2019.
Art.
5
º
Tornar público o encerramento, a par=r de 03 de abril de 2020, da liquidação extrajudicial
de SANTOS CIA DE SEGUROS, CNPJ n.º 82.687.443/0001-67, decretada pela Portaria Susep n.º 2.458, de 12 de junho
de 2006, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo judicial n.º 1074790-65.2019.8.26.0100
da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital de São Paulo.
Art.
6
º
Tornar público o encerramento, a par=r de 03 de abril de 2020, da liquidação extrajudicial
de SANTOS SEGURADORA S.A., CNPJ n.º 69.412.997/0001-93, decretada pela Portaria Susep n.º 2.362, de 18 de
janeiro de 2006, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo judicial n.º 1074790-
65.2019.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital de
São Paulo.
Art.
7
º
Tornar público o encerramento, a par=r de 03 de abril de 2020, da liquidação extrajudicial
de VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ n.º 02.359.130/0001-40, decretada pela Portaria Susep n.º 2.353, de 05 de
janeiro de 2006, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo judicial n.º 1074790-
65.2019.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital de
São Paulo.
Art.
8
º
Tornar pública a dispensa, a par=r de 03 de abril de 2020, do Sr. Carlos Roberto Sanches
Fernandes, CPF n.º ***.033.948-**, da função de Liquidante de SANTOS CIA DE SEGUROS, CNPJ n.º
82.687.443/0001-67, de SANTOS SEGURADORA S.A., CNPJ n.º 69.412.997/0001-93, e de VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A.,
CNPJ n.º 02.359.130/0001-40, para a qual foi designado pela Portaria Susep n.º 5.992, de 11 de agosto de 2014.
Art.
9
º
Tornar público o encerramento, a par=r de 21 de outubro de 2020, da liquidação extrajudicial
de NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 01.556.539/0001-94, decretada pela Portaria Susep n.º 1.097, de
04 de maio de 2001, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo judicial n.º 0160110-
PORTARIA - SUSEP 8193 (1732857) SEI 15414.627110/2023-23 / pg. 1
67.2020.8.19.0001 da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro -RJ.
Art.
10
.
Tornar pública a dispensa, a par=r de 21 de outubro de 2020, do Sr. Vanderli Lúcio Teixeira,
CPF nº ***.882.626-**, da função de Liquidante de NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ
n.º 01.556.539/0001-94, para a qual foi designado pela Portaria Susep n.º 4.668, de 14 de junho de 2012.
Art.
11
.
Tornar público o encerramento, a par=r de 02 de março de 2022, da liquidação extrajudicial
de CIA MUTUAL DE SEGUROS, CNPJ n.º 75.170.191/0001-39, decretada pela Portaria Susep n.º 6.382, de 05 de
novembro de 2015, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo judicial n.º 1109999-
61.2020.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo - SP.
Art.
12
.
Tornar pública a dispensa, a par=r de 02 de março de 2022, do Sr. Vânio Cesar Pickler Aguiar,
CPF n.º ***.384.459-**, da função de Liquidante de CIA MUTUAL DE SEGUROS, CNPJ n.º 75.170.191/0001-39, para a
qual foi designado pela Portaria Susep n.º 7.600, de 11 de fevereiro de 2020.
Art.
13
.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 03/05/2024, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
1732857
e o código CRC
B44CF279
.

Referência:
Processo nº 15414.627110/2023-23
SEI nº 1732857
PORTARIA - SUSEP 8193 (1732857) SEI 15414.627110/2023-23 / pg. 2