PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 131

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIR1/
SUSEP
Nº 131, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no
uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de
2023; tendo em vista o disposto na alínea 'a' do ar7go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966;
com
base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinado
com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº
422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº
15414.639793/2023-61
,
RESOLVE:

Art. 1º Homologar a aquisição de par7cipação acionária qualificada direta em KAKAU SEGURADORA
S.A., CNPJ nº 43.409.064/0001-53, com sede na cidade de São Paulo - SP, por parte do Sr. Marcelo Teixeira Torres,
CPF nº ***.579.358-**, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado em 13 de
setembro de 2023.
Art. 2º Ra7ficar que o controle acionário direto e a ingerência efe7va nos negócios de KAKAU
SEGURADORA S.A. permanecem sendo exercidos pelo Sr. Henrique Lamosa Volpi, CPF nº ***.389.238-**.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 16/04/2024, às 09:27, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
1957840
e o código CRC
78D60435
.

Referência:
Processo nº 15414.639793/2023-61
SEI nº 1957840
PORTARIA 131 (1957840) SEI 15414.639793/2023-61 / pg. 1