PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 179

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 179, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da
Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 15414.602596/2021-25,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO EDUARDO GUERRA D’AMICO,
matrícula SIAPE nº 1353306, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe S, Padrão IV, do quadro de Pessoal desta
Autarquia, com fundamento no art. 20 da Emenda Constucional nº 103/2019, com proventos integralidade e
paridade, conforme previsão dos §2, I e §3º, I, do art. 20 da EMC 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Coordenadora-Geral Substuta

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA
1091683), Coordenador-Geral Substuto, em 22/04/2024, às 13:44, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 1967967 e o código CRC 7E9295A3.

Referência: Processo nº 15414.602596/2021-25 SEI nº 1967967
02/05/2024, 13:36 SEI/SUSEP - 1967967 - PORTARIA
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2828017&infra_sis… 1/1