PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1984

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1984, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do ar<go 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.651541/2023-19
,
RESOLVE:
Art.
1
º
Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de BANESTES SEGUROS
S.A., CNPJ nº 27.053.230/0001-75, com sede na cidade de Vitória - ES, nas assembleias gerais extraordinárias
realizadas em 5 de dezembro de 2023 e 7 de dezembro de 2023:
I
-
grupamento das 14.791.405.093 ações ordinárias, nomina<vas e sem valor nominal, passando o
capital social de R$ 86.326.472,89 a ser divido em 743.623 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
II
-
aumento do capital social em R$ 100.000.030,25, elevando-o para R$ 186.326.503,14, dividido em
1.435.647 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
III
-
criação e instalação do conselho de administração; e
IV
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 29/04/2024, às 19:54, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
1971307
e o código CRC
9949239F
.

Referência:
Processo nº 15414.651541/2023-19
SEI nº 1971307
PORTARIA 1984 (1971307) SEI 15414.651541/2023-19 / pg. 1