PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 132

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIR1/
SUSEP
Nº 132, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no
uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de
2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do ar6go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com
base nos incisos I e V do ar6go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do
processo Susep nº
15414.601336/2024-85
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de AKAD SEGUROS S.A.,
CNPJ nº 14.868.712/0001-31, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em
30 de dezembro de 2023:
I
-
incorporação da totalidade do patrimônio de ENSURE PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº
44.229.858/0001-06, e de ENSURE PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 44.601.167/0001-83, ambos com com sede na
cidade de São Paulo - SP, nos termos do Instrumento Par6cular de Protocolo e Jus6ficação de Incorporação
celebrado em 30 de dezembro de 2023;
II
-
aumento do capital social em R$ 8.053.350,92, elevando-o para R$ 217.185.929,51, dividido em
220.062.424 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
III
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 16/04/2024, às 09:27, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
1958167
e o código CRC
77C6BBCE
.

Referência:
Processo nº 15414.601336/2024-85
SEI nº 1958167
PORTARIA 132 (1958167) SEI 15414.601336/2024-85 / pg. 1