PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 175

12/04/2024, 14:22 SEI/SUSEP - 1958418 - PORTARIA
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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 175, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da
Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, considerando o que consta dos Processos
nº 15414.627692/2022-67 e nº 15414.612679/2024-75,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a ROSEMARY STAIN FERNANDES, na qualidade de filha do ex-servidor
MILTON VIEIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0777482, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do
quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 24 de agosto de 2022, com fundamento no art. 3º, inciso VI, alínea
"b", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2022.


ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Coordenadora-Geral Substuta
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA
1091683), Coordenador-Geral Substuto, em 11/04/2024, às 16:47, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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informando o código verificador 1958418 e o código CRC A9E4FE49.

Referência: Processo nº 15414.612679/2024-75 SEI nº 1958418