PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1965

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1965, DE 05 DE ABRIL DE 2024

Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 08/04/2024, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
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o código verificador
1951613
e o código CRC
00B42EB5
.
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada por meio da Portaria Susep
nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15
de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de
11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.628195/2023-67,
RESOLVE:

Art. 1º. Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de AVIVA INSURANCE LIMITED, sociedade
organizada e consHtuída de acordo com as leis da Escócia, cadastrada como resseguradora eventual, nos termos da
Portaria Susep/Diorg nº 878, de 11 de maio de 2018.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Referência:
Processo nº 15414.628195/2023-67
SEI nº 1951613
PORTARIA 1965 (1951613) SEI 15414.628195/2023-67 / pg. 1