PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1957

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1957, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegadas, por meio da Portaria Susep
nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de
15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422,
de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.628169/2023-39,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de HCC INTERNATIONAL INSURANCE
COMPANY PLC, sociedade consCtuída e existente segundo as leis da Inglaterra e País de Gales, cadastrada
como resseguradora eventual, conforme Portaria Susep nº 3.071, 29 de outubro de 2008.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 27/03/2024, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
1938251
e o código CRC
D3D1CAEB
.

Referência:
Processo nº 15414.628169/2023-39
SEI nº 1938251
PORTARIA 1957 (1938251) SEI 15414.628169/2023-39 / pg. 1