PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 130

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIR1/
SUSEP
Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na
alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base
no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.637218/2023-24,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de AKAD
SEGUROS S.A., CNPJ nº 14.868.712/0001-31, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 15 de setembro de
2023.
Art.
2
º
Conceder à AKAD SEGUROS S.A. autorização para operar seguros de
pessoas.
Art.
3
º
Ratificar que AKAD SEGUROS S.A. encontra-se autorizada a
operar seguros de danos e pessoas em todo o território nacional.
Art.
4
º
Ratificar a Portaria Cgraj/Susep nº 1.919, de 21 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 22 de fevereiro de 2024.
Art.
5
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA
BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 15/03/2024, às 09:42,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1928206
e o código CRC
0654E23A
.

Referência:
Processo nº 15414.637218/2023-24
SEI nº 1928206
PORTARIA 130 (1928206) SEI 15414.637218/2023-24 / pg. 1