RESOLUÇÃO SUSEP n.º 38

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 38, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Revoga a Deliberação Susep nº 165, de 27 de
junho de 2014.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que
Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 21 de fevereiro de 2024, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 8º da Resolução CNSP nº 449 de 18 de outubro de 2022,
considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.636582/2023-77,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Deliberação Susep nº 165, de 27 de junho de 2014.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 1º de abril de 2024.
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655), Superintendente da Susep, em 05/03/2024, às 22:19, conforme horário oficial de Brasília,
com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 1914000 e o código CRC 776088F3.

Referência: Processo nº 15414.636582/2023-77 SEI nº 1914000