PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 128

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIR1/
SUSEP
Nº 128, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na
alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base
no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.648832/2023-11,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a transferência do controle acionário indireto e da
ingerência efetiva nos negócios de LIBERTY SEGUROS S.A., CNPJ nº 61.550.141/0001-72,
e de INDIANA SEGUROS S.A., CNPJ nº 61.100.145/0001-59, para HDI SEGUROS S.A.,
CNPJ nº 29.980.158/0001-57, todos com sede na cidade de São Paulo - SP, nos termos
do contrato de compra de ações celebrado em 27 de maio de 2023, com fechamento em
22 de novembro de 2023.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA
BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 23/02/2024, às 11:12,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1911315
e o código CRC
3116AABB
.

Referência:
Processo nº 15414.648832/2023-11
SEI nº 1911315
PORTARIA 128 (1911315) SEI 15414.648832/2023-11 / pg. 1