RESOLUÇÃO SUSEP n.º 35

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 35, DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Deliberação Susep nº 230,
de 12 de novembro de 2019, que
dispõe sobre o Peticionamento
Eletrônico no âmbito da Susep.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP
, torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião
ordinária realizada em 20 de dezembro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere a
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo Susep nº
15414.622775/2019-64,

RESOLVE:
Art.
1
º
Ficam revogados o caput, o §1º e o §2º, do art. 1º-B, da Deliberação
Susep nº 230, de 12 de novembro de 2019.
Art.
2
º
Esta Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN
OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA 1860655)
,
Superintendente da Susep
,
em 18/01/2024, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1873684
e o código CRC
C3429959
.

Referência:
Processo nº 15414.622775/2019-64
SEI nº 1873684
RESOLUÇÃO SUSEP 35 (1873684) SEI 15414.622775/2019-64 / pg. 1