PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1876

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1876, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS –
SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da
Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III
do art. 4º, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º,
no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.623333/2023-11,
RESOLVE:

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de MARKEL
INTERNATIONAL INSURANCE COMPANY LIMITED​, sociedade constituída e existente segundo
as leis do Reino Unido, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria Susep
nº 4707, de 05 de julho de 2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
LIVIA PONTES DE MIRANDA
BOMFIM (MATRÍCULA 1818274)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em
18/01/2024, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1882174
e o código CRC
85903CE1
.

Referência:
Processo nº 15414.623333/2023-11
SEI nº 1882174
PORTARIA 1876 (1882174) SEI 15414.623333/2023-11 / pg. 1