PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1863

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1863, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES
ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na
alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no
artigo 44 da Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinado com o inciso I
do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta
do processo Susep nº 15414.640445/2023-37,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de LTI
SEGUROS S.A., CNPJ nº 47.006.254/0001-80, com sede na cidade de Belo Horizonte -
MG, nas assembleias gerais extraordinárias realizada em 31 de agosto de 2023 e 22 de
novembro de 2023.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
LIVIA PONTES DE MIRANDA
BOMFIM (MATRÍCULA 1818274)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em
04/01/2024, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1872260
e o código CRC
BF771112
.

Referência:
Processo nº 15414.640445/2023-37
SEI nº 1872260
PORTARIA 1863 (1872260) SEI 15414.640445/2023-37 / pg. 1