PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 153

09/01/2024, 15:00 SEI/SUSEP - 1871946 - PORTARIA
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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 153, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº
8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
15414.651902/2023-19,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a TEREZINHA CORDEIRO CUNHA, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor aposentado PEDRO MARINO CUNHA, ocupante do cargo de Agente Execuvo, matrícula SIAPE nº
0777571, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 26 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os argos 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2023.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Coordenador-Geral
Documento assinado eletronicamente por DOMICIO TINOCO PINTO NETO (MATRÍCULA 1733801),
Coordenador-Geral, em 03/01/2024, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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informando o código verificador 1871946 e o código CRC F3864EAD.

Referência: Processo nº 15414.651902/2023-19 SEI nº 1871946