PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 122

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIR1/
SUSEP
Nº 122, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria n.º 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no
parágrafo único do art. 3º e no art. 12 da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de
2007; nos incisos III e V do art. 5º e no art. 21 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de
novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep n.º 15414.632201/2023-81,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à QUALISEG BRASIL RE CORRETORA DE RESSEGUROS
LTDA., CNPJ n.º 47.946.007/0001-64, com sede na cidade de São Paulo - SP, autorização
para funcionamento como corretora de resseguros.
Art. 2º Homologar a eleição do Sr. Marcelo de Sousa, como administrador e
responsável técnico da QUALISEG BRASIL RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.,
conforme deliberado na 1ª alteração contratual, realizada em 1º de agosto de 2023.
Art. 3º Homologar a eleição do Sr. Marcos Vinícius de Sousa e da Sra.
Marcella Christina de Sousa Rodrigues para a diretoria da QUALISEG BRASIL RE
CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., conforme deliberado na 1ª alteração contratual,
realizada em 1º de agosto de 2023.
Art. 4º Ressalvar que a autorização concedida à QUALISEG BRASIL RE
CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está condicionada ao cumprimento do disposto no
art. 22 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA
BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 27/12/2023, às 09:50,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1868605
e o código CRC
D6D02E27
.

Referência:
Processo nº 15414.632201/2023-81
SEI nº 1868605
PORTARIA 122 (1868605) SEI 15414.632201/2023-81 / pg. 1