PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1844

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1844, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o
que consta do processo Susep nº 15414.618570/2023-61,
RESOLVE:

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de ROYAL & SUN
ALLIANCE INSURANCE PLC, sociedade constituída e existente segundo as leis da
Inglaterra, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria Susep nº 3.133, de
15 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 21/12/2023, às 17:21,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1866291
e o código CRC
5A3D906C
.

Referência:
Processo nº 15414.618570/2023-61
SEI nº 1866291
PORTARIA 1844 (1866291) SEI 15414.618570/2023-61 / pg. 1