PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1835

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1835, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da
competência delegadas, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de
janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº15414.628222/2023-00,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de THE NEW INDIA
ASSURANCE COMPANY LTD., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da
Índia, cadastrada junto à Susep como ressegurador eventual, nos termos da portaria
Susep nº 4.540, de 4 de abril de 2012.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 18/12/2023, às 10:54,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1859864
e o código CRC
CCA5539E
.

Referência:
Processo nº 15414.628222/2023-00
SEI nº 1859864
PORTARIA 1835 (1859864) SEI 15414.628222/2023-00 / pg. 1