PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1834

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1834, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da
competência delegadas, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de
janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº15414.627675/2023-19,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de RENAISSANCERE
EUROPE AG, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Suíça,
cadastrada junto à SUSEP como ressegurador eventual, nos termos da Susep/Dir1 nº 19,
de 07 de julho de 2020.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 18/12/2023, às 10:52,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1859228
e o código CRC
C35CE077
.

Referência:
Processo nº 15414.627675/2023-19
SEI nº 1859228
PORTARIA 1834 (1859228) SEI 15414.627675/2023-19 / pg. 1