CIRCULAR SUSEP n.º 694

19/12/2023, 13:46 SEI/SUSEP - 1857019 - NORMA - Circular
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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP Nº 694, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Circular SUSEP nº 691, de 24 de julho
de 2023.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista
no art. 36, alíneas "b" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do parágrafo único do art. 3° da Lei Complementar no 126, de 15 de janeiro de 2007, do art.
74 da Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001 e do art. 3º, § 2º do Decreto-Lei no 261, de 28 de fevereiro
de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo Susep nº 15414.600169/2022-93,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Circular SUSEP nº 691, de 24 de julho de 2023, que passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 7º Esta Circular entra em vigor em 1° de julho de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655), Superintendente da Susep, em 18/12/2023, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília,
com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 1857019 e o código CRC D8595557.

Referência: Processo nº 15414.600169/2022-93 SEI nº 1857019