PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1829

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1829, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.643084/2023-81,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA

S.A., CNPJ nº 02.102.498/0001-
29, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2023:
I
-
eleição de administrador;
II
-
redução do capital social em R$ 81.665.465,63, passando para R$
789.113.633,37, dividido em 855.404.396 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
III
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 11/12/2023, às 12:53,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1856023
e o código CRC
258C42FD
.

Referência:
Processo nº 15414.643084/2023-81
SEI nº 1856023
PORTARIA 1829 (1856023) SEI 15414.643084/2023-81 / pg. 1