PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1826

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1826, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, com base no artigo 128 da Resolução CNSP nº 432, de
12 de novembro de 2021, combinado com o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº
422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.613991/2023-03,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a eleição de membro do comitê de auditoria de CNP
SEGUROS HOLDING BRASIL S.A., CNPJ nº 14.045.781/0001-45, com sede na cidade de
Brasília - DF, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária
realizadas cumulativamente em 31 de março de 2023 e na assembleia geral
extraordinária realizada em 20 de novembro de 2023.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 07/12/2023, às 16:31,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1853741
e o código CRC
760F2A96
.

Referência:
Processo nº 15414.613991/2023-03
SEI nº 1853741
PORTARIA 1826 (1853741) SEI 15414.613991/2023-03 / pg. 1