PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 116

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIR1/
SUSEP
Nº 116, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto
no artigo 74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base na Resolução
CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, e o que consta do processo Susep nº
15414.627418/2021-15,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a eleição de administradores e o estatuto social de OON
SEGURADORA S.A., CNPJ nº 43.249.519/0001‐10, com sede na cidade de Belo Horizonte
- MG, conforme deliberado na 2ª alteração do contrato social realizada em 25 de julho de
2022.
Art.
2
º
Conceder a OON SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros
de danos e pessoas, pelo tempo determinado de 36 meses em ambiente regulatório
experimental (
Sandbox
Regulatório), em conformidade com o Edital Eletrônico Susep nº
1, de 2021.
Art.
3
º
Ratificar que o capital social de OON SEGURADORA S.A. é de R$
2.000.000,00, dividido em 2.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal.
Art.
4
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA
BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 21/11/2023, às 17:22,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1837237
e o código CRC
15677275
.

Referência:
Processo nº 15414.627418/2021-15
SEI nº 1837237
PORTARIA 116 (1837237) SEI 15414.627418/2021-15 / pg. 1