PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 114

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIR1/
SUSEP
Nº 114, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na
alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base
no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que
consta dos processos Susep nº 15414.641481/2023-18 e 15414.641486/2023-41,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a aquisição de participação acionária qualificada em
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA

S.A., CNPJ nº 33.608.308/0001-73, com
sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ, por parte do Sr. Helder Molina, CPF nº ***.638.568‐
**.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA
BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 14/11/2023, às 10:34,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1828614
e o código CRC
787051BA
.

Referência:
Processo nº 15414.641486/2023-41
SEI nº 1828614
PORTARIA 114 (1828614) SEI 15414.641486/2023-41 / pg. 1