PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1785

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1785, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.641365/2023-07,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., CNPJ nº 33.164.021/0001-00, com sede na cidade de
São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de setembro de 2023:
I
-
grupamento das ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, na
proporção de 1.074.300 ações para 1 ação; e
II
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Ratificar que o capital social de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. é de
R$ 2.373.779.676,20, dividido em 4.303 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal.
Art.
3
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 09/11/2023, às 14:28,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1827398
e o código CRC
6DC321A9
.

Referência:
Processo nº 15414.641365/2023-07
SEI nº 1827398
PORTARIA 1785 (1827398) SEI 15414.641365/2023-07 / pg. 1