PORTARIA CGSUP/SUSEP n.º 1

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGSUP/
SUSEP
Nº 1, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO
DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
- CGSUP
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP
, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 28 da
RESOLUÇÃO CNSP Nº 449, de 18 de outubro de 2022
,
considerando o disposto no Art. 1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 16, de 20 de
outubro de 2022, e o que consta do Processo Susep nº 15414.643306/2023-65,

R E S O L V E :

Art.
1
º
Delegar competência ao(à) Coordenador(a) da
Coordenação de
Monitoramento de Seguros Massificados – COMOM
para suspender produtos de
capitalização e de seguros patrimoniais, habitacionais e de automóveis, quando verificadas
inconformidades relacionadas aos documentos encaminhados à Susep no processo de
registro e/ou aprovação.
Art.
2
º
Delegar competência
ao(à) Coordenador(a) da
Coordenação de
Monitoramento de Seguros de Pessoas e Previdência COMOP
para suspender produtos de
previdência complementar aberta, seguros de pessoas e microsseguros, quando
verificadas inconformidades relacionadas aos documentos encaminhados à Susep no
processo de registro e/ou aprovação.
Art.
3
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
GABRIEL MELO DA COSTA
(MATRÍCULA 2498404)
,
Coordenador-Geral
, em 03/11/2023, às 09:08,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1821834
e o código CRC
4CCCCB86
.

Referência:
Processo nº 15414.643306/2023-65
SEI nº 1821834
PORTARIA 1 (1821834) SEI 15414.643306/2023-65 / pg. 1