PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1777

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1777, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep nº
15414.605006/2023-88, 15414.609824/2023-50 e 15414.613664/2023-43,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista
único de AVLA SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 41.182.665/0001-40, com sede na cidade
de São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 17 de janeiro de
2023, 27 de fevereiro de 2023, 30 de março de 2023 e 15 de abril de 2023:
I
-
aumento do capital social em R$ 12.744.000,00, elevando-o para R$
46.522.615,00, dividido em 46.522.615 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, sendo R$ 9.607.000,00 integralizados no ato e R$ 3.137.000,00 a ser
integralizado em até doze meses; e
II
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 03/11/2023, às 11:48,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1821780
e o código CRC
AAB67E24
.

Referência:
Processo nº 15414.605006/2023-88
SEI nº 1821780
PORTARIA 1777 (1821780) SEI 15414.605006/2023-88 / pg. 1