PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1746

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1746, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o
que consta do processo Susep nº 15414.618573/2023-02,
RESOLVE:
Art.
1
º
Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de MITSUI
SUMITOMO INSURANCE COMPANY LIMITED, CNPJ nº 05.598.097/0001-08, sociedade
constituída e existente segundo as leis do Japão, cadastrada como ressegurador admitido,
conforme Portaria Susep nº 3.056, de 15 de outubro de 2008.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 03/11/2023, às 14:05,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1810442
e o código CRC
3C44BC95
.

Referência:
Processo nº 15414.618573/2023-02
SEI nº 1810442
PORTARIA 1746 (1810442) SEI 15414.618573/2023-02 / pg. 1