PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1752

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1752, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, no §2º do art.
26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e
o que consta do processo Susep nº 15414.627623/2023-34,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a atualização cadastral anual de 2023
de DELCREDERE/DUCROIRE, sociedade constituída e existente segundo as leis da Bélgica,
cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 3.357, datada de 8
de dezembro de 2009, e cuja a denominação social foi alterada para a atual conforme
Portaria Susep/Diorg nº 1.225, de 25 de janeiro de 2019.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 29/10/2023, às 13:10,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1812500
e o código CRC
7F5F4B6F
.

Referência:
Processo nº 15414.627623/2023-34
SEI nº 1812500
PORTARIA 1752 (1812500) SEI 15414.627623/2023-34 / pg. 1