PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 112

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIR1/
SUSEP
Nº 112, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso
III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso
II do art. 5º, e no art.23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que
consta do Processo Susep nº 15414.639203/2022-10,
RESOLVE:

Art. 1º Cadastrar SI INSURANCE (EUROPE) S.A, sociedade organizada e
existente de acordo com as leis de Luxemburgo, como ressegurador eventual, nos
termos do art. 8º da Circular SUSEP nº 527, de 25 de fevereiro de 2016, para operar no
Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA
BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 26/10/2023, às 18:00,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1813784
e o código CRC
4F61BEF7
.

Referência:
Processo nº 15414.639203/2022-10
SEI nº 1813784
PORTARIA 112 (1813784) SEI 15414.639203/2022-10 / pg. 1