PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 111

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIR1/
SUSEP
Nº 111, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso
III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso
II do art. 5º, no art. 23 e no inciso I do art. 31, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep nº 15414.639541/2022-51:
RESOLVE:

Art.
1
º
Cadastrar GENERAL INSURANCE CORPORATION OF INDIA, sociedade
organizada e existente de acordo com as leis da Índia, como ressegurador eventual, nos
termos do art. 8º da Circular Susep nº 527, de 25 de fevereiro de 2016, para operar no
Brasil.
Art.
2
º
Cancelar o cadastro de GENERAL INSURANCE CORPORATION OF INDIA
como ressegurador admitido, concedido pela Portaria Susep/Dir1 nº 17, de 1º de abril de
2020.
Art.
3
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA
BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 26/10/2023, às 18:00,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1811516
e o código CRC
7E667502
.

Referência:
Processo nº 15414.639541/2022-51
SEI nº 1811516
PORTARIA 111 (1811516) SEI 15414.639541/2022-51 / pg. 1