PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 109

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIR1/
SUSEP
Nº 109, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto
no art. 74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base na Resolução
CNSP nº 381, de 4 de março de 2020; e o que consta do processo Susep nº
15414.617730/2023-54,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a eleição de administradores e o estatuto social de NOVO
SEGUROS S.A., CNPJ nº 50.182.327/0001-08, com sede na cidade de Cariacica - ES,
conforme deliberado nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 15 de março
de 2023 e 5 de julho 2023.
Art.
2
º
Conceder a NOVO SEGUROS S.A. autorização para operar seguros de
danos, pelo tempo determinado de 36 meses em ambiente regulatório experimental
(
Sandbox
Regulatório), em conformidade com o Edital Eletrônico Susep nº 1, de 2021.
Art.
3
º
Ratificar que o capital social de NOVO SEGUROS S.A. é de R$
1.300.000,00, dividido em 10.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art.
4
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA
BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 23/10/2023, às 11:53,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1810145
e o código CRC
3503508C
.

Referência:
Processo nº 15414.617730/2023-54
SEI nº 1810145
PORTARIA 109 (1810145) SEI 15414.617730/2023-54 / pg. 1